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Por que os royalties são incorporados na teoria dos recursos Exauríveis?
Conceitualmente, o objetivo do pagamento de royalties pela exploração de um recurso natural exaurível é, justamente, garantir que as gerações futuras sejam compensadas pela ausência do recurso natural explorado.
O que pode ser pago com recursos do royalties?
— Essas despesas de custeio são contínuas, e a renda de royalties e PE são finitas, existem hoje e amanhã podem não existir mais. Esses recursos deveriam ser aplicados em investimentos, uma preparação do município para o futuro, como saneamento básico, rodovias, unidades escolares, hospitais, por exemplo.
O que é um recurso Exaurível?
Definição – O que é Recursos naturais exauríveis ou não renováveis. “Aqueles sobre os quais toda exploração traz consigo, inevitavelmente, sua irreversível diminuição” (Diccionario de la Naturaleza, 1987).
Qual a alíquota do imposto sobre os royalties?
Porém, se o beneficiário for residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 1996, a alíquota do imposto sobre os royalties devidos pela licença de comercialização será de 25\% (vinte e cinco por cento).
Qual a diferença entre receita de royalties e participação especial do petróleo?
A receita de royalties pode ser dividida entre os royalties propriamente ditos e a participação especial do petróleo, cujas características serão descritas mais adiante. Em 2000, a receita dos royalties propriamente ditos era quase cinco vezes maior que a da participação especial.
Qual a origem dos royalties?
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos e propriedade. A palavra royalty vem do inglês royal, que significa “da realeza” ou “relativo ao rei”. Originalmente, designava o direito que o rei tinha de receber pagamentos pelo uso de minerais em suas terras, conceito este que se estendeu no séc.
Quais são os royalties do Petróleo Brasileiro?
No caso brasileiro, os royalties do petróleo podem ser divididos nos royalties propriamente ditos e nas participações especiais, que representam uma forma de compensação diferenciada, proporcional à produção e à rentabilidade de cada campo de petróleo.