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Por que os credores são divididos?
Nos termos do artigo 41 da Lei n. 11.101 de 2005 (“Lei de Falências”), os credores, durante a recuperação judicial, são divididos, à princípio, em quatro classes: trabalhistas, titulares de garantia real, quirografários e enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Qual a distribuição de perdas para todos os credores?
A distribuição de perdas garante que todos os credores recebam, se não todo, parte de seu crédito, pois, se assim não o fosse, provavelmente poucos credores receberiam o quanto lhes é devido.
Qual a modalidade de participação dos credores no processo de falência?
Na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, já se previa essa modalidade de participação dos credores no processo de falência, para deliberar, sobre forma alternativa de realização do ativo (art. 122 e 123 do aludido Decreto).’’ Vindo de encontro ao artigo 35 da lei 11.101/2005, compete a Assembléia Geral de Credores, na recuperação judicial:
Qual o prazo para convocar a Assembléia Geral de credores?
De tal forma estando tal objeção em ordem o Juiz ira convocar a Assembléia Geral de Credores, para que no prazo não superior a 150 dias, contados do despacho de deferimento, conforme artigo 56, §1º da lei de falências.
Por que os credores deixaram de ser agentes passivos da recuperação judicial?
[2] Após a promulgação da nova lei que passa a regular a recuperação judicial, os credores deixaram de ser apenas agente passivo da recuperação judicial, passando a atuar de maneira intensa por meio da Assembléia Geral de Credores.
Como é realizado o pagamento dos credores concursais?
O pagamento dos credores é realizado pelo Administrador judicial, o qual deve inclusive prestar contas mensalmente dos valores pagos (art. 22, III e 148 da LFRE), mas que no caso da restituição deverá determinação judicial para que seja feita e no caso dos credores concursais é fundamental a consolidação do quadro geral de credores (art. 18).