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Por que as aposentadorias e a pensão por morte são tributáveis?
Já as aposentadorias e a Pensão por Morte, embora sejam, em regra, tributáveis, contam com algumas exceções, razão pela qual serão vistas em um tópico próprio, mais a seguir. Em regra, os valores percebidos a título de aposentadoria (paga ao segurado) e de pensão por morte (paga ao dependente) são tributáveis.
Quem recebe uma pensão por morte?
Quem recebe uma pensão por morte, inferior a R$ 1.903,98 por mês, deve preencher a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Já os atrasados recebidos do INSS devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.
Qual o valor da aposentadoria de pensão por morte?
Os valores percebidos a título de aposentadoria de pensão por morte são tributáveis. Por essa razão, devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, desde que o valor mensal exceda o limite de isenção (acima de R$ 1.903,98).
Quais são os benefícios tributáveis?
Devem ser declarados na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os benefícios tributáveis, por outro lado, são aqueles sobre os quais haverá dedução de imposto de renda: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, o salário maternidade e a pensão por morte.
Quais são os rendimentos tributáveis?
Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda. Salário, aposentadoria, pensão e dinheiro ganho com prestação de serviços ou com aluguel são exemplos de rendimentos tributáveis.
Qual o valor da contribuição para pensão por morte?
Anteriormente, o percentual da contribuição mensal para pensão por morte era de 7,5\% dos proventos dos militares. A partir de março de 2020, este valor passou a ser 9,5\% e, em 2021, aumentou para 10,5\%. É necessário ainda considerar que esse valor deve ser somado as outras contribuições para assistência médica, hospitalar e social.
Como fazer a pensão por morte militar?
O pedido para a pensão por morte militar deve ser feito mediante processo de habilitação à pensão militar. A habilitação deve ser feita perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar a que vinculado o falecido.