Pode ser caracterizada pela remissao de divida praticada pelo devedor insolvente?

Pode ser caracterizada pela remissão de dívida praticada pelo devedor insolvente?

a) pode ser caracterizada pela alienação ou oneração de bens pelo devedor insolvente. b) pode ser caracterizada pela remissão de dívida praticada pelo devedor insolvente. c) para se configurar, não é necessário que o devedor que a pratique seja insolvente, basta que esteja à beira se tornar insolvente.

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu?

Fato jurídico stricto sensu: são os fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial. São exemplos dessa espécie de fato jurídico o nascimento, a morte, o implemento de idade, a aluvião e a avulsão.

É nulo o negócio jurídico que envolve escolha uma a simulação B erro C dolo D coação e lesão?

Havendo simulação, o negócio jurídico é nulo e existindo a fraude contra credores o negócio é anulável. Já o erro quanto às qualidades essenciais do objeto é subjetivo, pois reside na manifestação de vontade, o que acarreta a nulidade do negócio.

E todo acontecimento relevante para o direito?

Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o direito e suscetível de regulação pela norma jurídica. Ele pode decorrer de um fato natural ou de uma conduta pessoal. O fato jurídico que constitui uma conduta pessoal pode ser “ato jurídico” ou “negócio jurídico”, que serão temas dos próximos artigos.

São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente mesmo que não conhecida pelo contratante?

Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

O que é um fato jurídico lato sensu?

Fato jurídico lato sensu (sentido amplo), ou apenas fato jurídico, é todo acontecimento, natural ou humano, que gera efeitos jurídicos. O fato jurídico stricto sensu, que se divide em ordinário e extraordinário, é quando um acontecimento natural, que existe independente da vontade humana, gera consequência jurídica.

São exemplos de atos jurídicos?

São exemplos de atos jurídicos: notificação para constituir mora do devedor; reconhecimento de filho; ocupação; uso de coisa; perdão; confissão; tradição; etc…

É considerado nulo o negócio jurídico quando?

É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Qual a diferença de ato jurídico Para fato jurídico?

Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana.

Quais são os atos jurídicos?

Os atos jurídicos, podem ser ilícitos ou lícitos. São ilícitos quando a vontade humana se para a produção de efeitos contrários às regras Ordenamento Jurídico. São lícitos, por sua vez, os atos que decorrem da vontade humana, que se destina a produção de conseqüências permitidas pelo Ordenamento Jurídico.