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O que significa a sigla NBM?
Desde 1995, a Nomenclatura Brasileira de Mercadoria (NBM) foi substituída pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – criada para facilitar o crescimento do comércio internacional na região (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Para que serve o código NCM?
A NCM identifica a natureza das mercadorias registradas naquele documento seguindo uma ordem lógica e internacional. Através dela, quem acessa ao documento sabe o que é o produto, suas características e quais impostos incidem sobre ele. No Mercosul, o código está vigente desde 1995.
O que é o CEST na nota fiscal?
O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.
Qual é o CEST?
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária. É o chamado ICMS-ST (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária), que veremos em mais detalhes adiante.
Onde localizar o CEST na nota fiscal?
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
Como saber o CEST de um produto?
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.