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O que se entende pelo direito ao desenvolvimento?
O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, para ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente …
Como promover o desenvolvimento econômico?
Para promover o desenvolvimento econômico é preciso reforçar o papel do Município como centro produtivo plural, com desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, de serviço, conhecimento, criação e inovação, promovendo a distribuição das atividades produtivas de forma equilibrada nas diferentes regiões de São …
Como é o estudo do Direito Econômico?
O estudo do direito econômico envolve, inicialmente, a preocupação com a compreensão do que seja atividade econômica, principalmente, o seu modo de acontecer, para que as normas jurídicas não interfiram nas regras naturais da ciência econômica.
Quais são os aspectos do direito ao desenvolvimento?
Por isso, todos os aspectos ou dimensões do direito ao desenvolvimento, tanto econômico, social, civil, cultural, científico-tecnológico, ambiental, espiritual e político são indivisíveis e interdependentes, e cada um deles deve ser considerado no contexto do todo.
Qual a diferença entre o direito econômico e o direito público?
O Direito Econômico tomado pelas diversas espécies de economia implicaria na divisão do Direito Econômico em um Direito Econômico Privado, ligado à microeconomia, e um Direito Econômico Público relativo à macroeconomia.
Qual o conceito de Desenvolvimento Econômico?
Assim, o conceito de desenvolvimento compreende a idéia de crescimento, superando-a. As terias do crescimento econômico dão ênfase à ação deliberada da política econômica do Estado para a manutenção de um ritmo expansivo que mantenha o pleno emprego.