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O que é Constituição viva?
A ideia de “constituição viva” (living Constitution) se refere à possibilidade de a Constituição ser interpretada de uma maneira evolutiva, de modo que, com o passar do tempo, o conteúdo normativo de seus preceitos possa ser enxergado e interpretado de maneira diferente e de acordo com as mudanças ocorridas na …
Qual o sentido da expressão Constituição Cidadã?
A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los. Constituições e leis que contam com consenso social têm sua presunção de constitucionalidade fortalecida.
Por que esta Constituição foi chamada de Constituição Cidadã?
O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.
Quais são os direitos da Constituição Cidadã?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Como a Constituição cidadã na Educação foi interpretada?
Ter a Educação como um direito dos cidadãos brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).
O que diz a Constituição de 1988 sobre cidadania?
Note-se que o texto diz: todo o poder e não todo poder. Trata-se de um só poder, o poder de cidadania enquanto agir conjunto, que a todos inclui e a ninguém absorve. Por isso, soberano e pluralista, respeitador dos limites da sociedade civil, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quais as principais características da Constituição cidadã na educação?
Principais características da Constituição de 1988: – Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; – Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; – Sistema pluripartidário; – Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã e que avanços ela trouxe para o campo educacional?
O documento trouxe uma série de avanços nos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre eles, Educação e Saúde para todos. “A Constituinte levou o nome de Cidadã porque inscreveu direitos sociais na Constituição.