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O que são titulares de debêntures?
Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos. Ao disponibilizar seus recursos para serem utilizados pela empresa, o comprador (ou debenturista, debenturista proprietário, titular de debênture, como é chamado) faz jus a uma remuneração.
Quem fiscaliza as debêntures?
A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – S.A.) é o texto básico que regula a emissão de debêntures, aplicando-se, outrossim, as normas regulamentares editadas pelo Conselho Monetário Nacional, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil.
Quais as formas de debêntures?
Quais são os 7 tipos de debêntures disponíveis?
- Debêntures comuns. Primeiro, vale conhecer a opção mais tradicional: a debênture comum.
- Debêntures incentivadas.
- Debêntures conversíveis.
- Debêntures simples.
- Debêntures permutáveis.
- Debêntures perpétuas.
- Debêntures participativas.
Quais são as debêntures?
Debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas ou pelo governo com o objetivo de atrair liquidez para investimentos que duram de médio a longo prazo. Quem investe neste instrumento de dívida, passa a emprestar capital à instituição, recebendo juros e o retorno do empréstimo depois de determinado tempo.
Qual a regulamentação da distribuição de debêntures?
Nas ofertas públicas de distribuição de debêntures (registradas na CVM), todas as informações relativas à emissão são encontradas no Prospecto de Distribuição, o qual é disponibilizado aos investidores durante a oferta. Esse Prospecto deve seguir a regulamentação da CVM (Instrução CVM Nº 400/03).
Quais são as condições para a emissão debêntures?
Condições para elaboração de um documento chamado “Escritura de Emissão” Na emissão de debêntures, é obrigatória a elaboração de um documento chamado “Escritura de Emissão”, onde são especificados os direitos e deveres.
Quando ocorre o vencimento da debênture?
O vencimento da debênture ocorre na data fixada na Escritura, que pode variar conforme as condições de emissão, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, bem como se reservar o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos de mesma série.