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O que são as sociedades secretas?
Trata-se de um ente que não possui personalidade jurídica, isto é, não pode adquirir direitos e nem contrair obrigações em nome próprio. A sociedade é constituída por duas modalidades de sócio: o ostensivo e o participante.
Como funciona o sócio oculto tem como descobrir quem é?
Assim, o sócio participante assumiria uma posição oculta perante terceiros, dentre estes o próprio Estado, por conta de certos elementos, tais como: sua inscrição na Junta Comercial não constituir requisito para sua formação; não possuir órgãos de representação jurídica; não haver sede social; e não possuir nome …
Qual o número mínimo de sócios de uma sociedade comercial?
A Lei das Sociedades Comerciais estabelece que o número mínimo de sócios de uma sociedade em nome colectivo, de uma sociedade por quotas e de uma sociedade em comandita simples é de dois. Para as sociedades anónimas o número mínimo é de cinco sócios.
Quais são os direitos do sócio em uma sociedade?
Ao integralizar capital em uma sociedade, o sócio passa a ter direitos inerentes à condição de sócio, como, o de participar do resultado social, fiscalizar a gestão da empresa, contribuir para as deliberações sociais e retirar-se da sociedade. Há outros direitos que podem ser negociados pelos membros da sociedade.
Qual a evolução do direito das Sociedades Comerciais?
No que concerne ao direito das sociedades comerciais, já quase completamente autonomizado do direito comercial, a evolução que já se vai fazendo sentir entre nós tende a promover a simplificação dos procedimentos e das formalidades atinentes à constituição e desenvolvimento das actividades das sociedades comerciais.
Qual o interesse do sócio na sociedade?
Na sociedade simples prevalece o interesse do sócio, em que os lucros serão repartidos entre eles, já na sociedade de capital, por exemplo, o lucro normalmente é utilizado para o próprio desenvolvimento da atividade empresarial. Nas perdas, cada sócio participará na proporção de sua contribuição.