Admin Índice
O que pode ser considerado como sublocação?
A sublocação se caracteriza quando um imóvel alugado pelo locatário é ocupado por outra pessoa, que passa a pagar parte ou totalidade dos encargos da moradia. Essa prática geralmente acontece quando quem está alugando o imóvel não o utilizará por razões diversas, mas, ainda assim, não quer romper contrato.
Qual o prazo para o inquilino sair do imóvel?
30 dias
De acordo com a Lei do Inquilinato, somente deve ser utilizado pelo locatário que deseja encerrar o contrato vigente. No pedido de desocupação de imóvel devem constar principalmente a data completa da notificação e a informação de que o inquilino tem até 30 dias a partir desse dia para desocupação.
Quando não tem contrato de aluguel Quais os meus direitos?
O inquilino não paga aluguel e não tem Contrato Situação muito comum é uma locação sem contrato assinado. Nestes casos, a lei também assegura o direito à ação de despejo ou de cobrança de alugueis. Embora não o contrato não exista, a cobrança pode ser feita. por exemplo enviando a notificação extrajudicial.
Quais são os direitos de um inquilino?
Receber o imóvel em perfeitas condições de uso.
O que diz a Lei do Inquilinato sobre sublocação?
A sublocação ocorre quando o inquilino aluga o imóvel para outra pessoa. O sublocatário passa a ser responsável por despesas de moradia (aluguel, condomínio, taxas, etc) e também pela preservação do imóvel. Esta prática não é crime, já que está prevista e regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).
Como provar sublocação?
A sublocação depende de consentimento prévio e escrito do locador sob pena de constituir infração legal e contratual hábil a ensejar a ruptura do contrato…. depende de prova escrita.
Quando o proprietário pode pedir o imóvel para o inquilino?
Se o contrato tinha tempo indeterminado ou passou a ter devido ao ocupante continuar residindo no imóvel mesmo após o vencimento do prazo acordado, o proprietário poderá solicitar a casa ou apartamento a qualquer momento, considerando um novo prazo (de 30 dias após notificação) para desocupação.
Quando o locador pode pedir a desocupação do imóvel?
Quando um contrato é inicialmente firmado por prazo indeterminado, o proprietário pode pedir o imóvel quando achar conveniente. No entanto, deve sempre respeitar os 30 dias para a desocupação do locatário.
Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
O artigo 59, inciso IX da lei de locações diz que, caso voce não tenha pedido nenhuma garantia para o contrato (fiador, três meses de caução, seguro e etc) e o inquilino não pagar o aluguel você pode pedir o despejo dele com liminar judicial para desocupação do imóvel em 15 dias.
Qual o direito do inquilino quando o proprietário pedir o imóvel?
Seja pelo motivo que for, quando o dono tem interesse em pedir o imóvel, ele deve avisar o morador com antecedência. Dessa forma, o inquilino tem o direito de no mínimo 30 dias para poder sair totalmente do local. Porém, caso ele não possua nenhum método de garantia, o prazo poderá reduzir para apenas 15 dias.
Pode alugar um imóvel?
Inevitavelmente todo individuo que tem posse direta (pessoa que tem a coisa em seu poder) pode ser LOCADOR. Até mesmo nesse caso de um posseiro que invadiu o imóvel por omissão do proprietário e falta de presença sobre a situação.