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O que pode ser alterado por apostilamento?
Os Termos de Apostilamento se destinam apenas a alterações de texto do contrato original, a alterações de gestão e fiscalização e a correções de erros materiais, isto é, trata-se de instrumento voltado a modificar matérias distintas das veiculadas no Termo Aditivo.
O que é um aditivo de contrato?
O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes. Nesse caso, isso pode ser realizado por meio de um termo aditivo de contrato.
Quando posso fazer um aditivo de contrato?
quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato, quando for necessária a modificação da forma de pagamento.
Quando posso fazer apostilamento?
Segundo orientação do TCU, na prática, a apostila pode ser feita no verso da última página do termo de contrato ou dos demais instrumentos hábeis que o substituam ou até na juntada de outro documento.
Qual a diferença entre termo aditivo e apostilamento?
Nesses termos, tem-se que o apostilamento é instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato. O termo aditivo, por sua vez, formaliza alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas.
Como se faz um adendo?
O adendo ocorre quando um contrato já foi feito, e uma das partes decide acrescentar mais uma cláusula, por exemplo, e esta é um adendo. O adendo é utilizado para as partes não terem que fazer um novo contrato, então é feito apenas uma inclusão de dados e cláusulas, onde ambas as partes devem concordar.
O que é um adendo em um contrato?
Adendo é um termo utilizado contratos, manuais, dossiês, docum Um adendo é sempre acrescentado complementar ou adicionar alguma consta no texto principal. zer um novo contrato, então é feito apenas uma ulas, onde ambas as partes devem concordar.