Índice
O que julga um juiz federal?
Ao Juiz Federal cabe a responsabilidade de julgar os assuntos e demandas que dizem respeito à União, as entidades autárquicas e as empresas públicas federais.
Quem são os juízes do trf-4?
Des. Federal Marga Inge Barth Tessler. Des. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Qual a diferença entre Juiz Federal e juiz de direito?
Nesse ramo do Judiciário atua o Juiz de Direito. Assim, a diferença básica entre ambos é que este está vinculado a um Tribunal de Justiça, estadual, e tem competência distinta do Juiz Federal, vinculado a um dos cinco Tribunais Regionais Federais.
Qual a diferença entre juiz e juiz de direito?
Os juízes podem se diferenciar em 5 esferas: juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral. O juiz estadual é responsável por julgar grande parte das causas, sejam elas de direito empresarial, tributário, cível, de família, penal, ambiental ou consumidor, por exemplo.
Quem são os desembargadores do TRF4?
Composição
Cargo | Nome | Indicação de |
---|---|---|
Desembargador | Jorge Antonio Maurique | Dilma Rousseff |
Desembargador | Leandro Paulsen | Dilma Rousseff |
Corregedora Regional | Luciane Corrêa Münch | Luiz Inácio Lula da Silva |
Vice-Presidente | Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle | Luiz Inácio Lula da Silva |
Quem julga recurso da Justiça Federal?
Compete aos TRFs julgar, em grau de recurso, as causas, tanto cíveis quanto criminais, decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (neste caso, não há causas criminais).
Quantas instâncias tem o Judiciário brasileiro?
Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. O STJ deve resolver as questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo, aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição .