Admin O que gera direito a indenização?
Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.
Em qual situação o trabalhador que adquiriu estabilidade por ter sofrido acidente de trabalho poderá perdê lá?
O direito a estabilidade acidentária é garantido por lei. Os únicos casos em que o trabalhador perde o direito à estabilidade ocorrem quando o empregado renuncia a esse direito pedindo demissão, ou quando comete alguma falta grave na empresa, podendo assim ser demitido por justa causa.
Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por mais de 15 dias por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho?
O empregado que se acidentar no trabalho ou adquirir doença ocupacional fica afastado por mais de 15 dias. Essa estabilidade por acidente de trabalho está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que garante que a demissão não aconteça pelos próximos 12 meses após cessar o auxílio-doença acidentário.
Como se caracteriza a estabilidade do trabalhador acidentado?
A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Quais são os danos causados pelos seus funcionários?
Perda ou extravio de materiais em estoque, multas decorrentes de práticas administrativas indevidas ou indenizações de processos judiciais motivados por ações dos seus funcionários, são alguns dos vários exemplos de danos que eles podem gerar.
Qual o fundamento para a indenização por dano?
E a ausência de qualquer um desses três elementos torna indevida a indenização por dano. Caso o agente tenha praticado um ato lícito, moderadamente, não há fundamento para condená-lo a pagar indenização, ainda que tenha havido algum dano.
Por que os danos causados pelo empregado podem ocorrer?
Danos causados pelo empregado podem ocorrer em qualquer tipo de empresa. A falta de cuidado e atenção ou até mesmo imperícia de alguns colaboradores podem ocasionar erros que geram prejuízos econômicos para o seu negócio.
Como é assegurada a indenização?
Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º, nos incisos V e X, que é assegurada a indenização por dano material ou moral. É preciso, todavia, conceituar o que seja dano e os elementos necessários para ensejar o pagamento de indenização.