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O que foi o Tratado de Lisboa o que de novo ele trouxe para o sonho da Europa comunitária?
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho daUnião Europeia (ou Conselho constituído por Ministras e Ministros dos países da UE) no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como …
O que fundamenta o Tratado de Lisboa?
O Tratado de Lisboa consagra os três princípios fundamentais da igualdade democrática, da democracia representativa e da democracia participativa. A democracia participativa assume a nova forma de uma iniciativa de cidadania (ver ficha 4.1.5).
O que foi o Tratado de Lisboa quais territórios estavam envolvidos?
O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor.
Qual o significado do termo que ficou conhecido como Brexit?
Este termo foi cunhado pelo ex-advogado Peter Wilding e é uma mistura de duas palavras: Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). Ele escreveu sobre o “Brexit” em maio de 2012. Esse é o nome pelo qual ficou conhecido o “pedido de divórcio” entre o Reino Unido e a União Europeia.
Qual é o primeiro passo para contratos vinculativos e formais?
Não é, porém, uma aplicação legal entre as partes e pode ser considerado o primeiro passo para contratos vinculativos e formais judicialmente.
Será que tem carta de condução provisória para outro país da UE?
Se tem uma carta de condução provisória e tenciona ir viver para outro país da UE, informe-se sobre as regras aplicáveis junto das autoridades nacionais competentes en desse país. …uma carta de condução emitida por um país terceiro?
Por que as cartas de condução internacionais não são regulamentadas pela UE?
As segundas vias, as cartas de condução internacionais ou outros documentos provisórios emitidos no seu país de origem não estão sujeitos a regulamentação europeia e poderão não ser reconhecidos noutros países da UE.