Admin O que fazer se alguém morreu?
Quando a morte ocorre em casa, antes de procurar pelo Serviço Funerário Municipal, há uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos: é necessário chamar o SAMU e depois, dirigir-se à delegacia policial do seu bairro para registrar um boletim de ocorrência, comunicando o falecimento.
Quantos dias temos direito quando morre alguém da família?
Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.
O que fazer quando o marido morre?
Se a morte se deu de forma violenta a liberação do corpo pode ser bem mais demorada. A polícia investigará o caso e o falecido será encaminhado para o IML, que emitirá o atestado de óbito. Mas somente após um exame completo de necrópsia, é que ocorrerá a liberação do corpo para os familiares.
Qual o direito da mulher quando o marido morre?
Portanto, caso um dos cônjuges venha falecer, todos seus bens ficarão para os herdeiros. A esposa é considerada meeira, ou seja, aquela que tem direito a metade dos bens deixados pelo falecido. E se o casal tiver filhos, ficará para eles a outra metade.
Quando é pago o subsídio de alimentação?
Por norma, o subsídio de alimentação é pago mensalmente e é referente a 22 dias úteis, ou seja, ao número de dias que cada funcionário trabalha, efetivamente, por mês. Em dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados, a entidade empregadora não tem obrigação de pagar este benefício.
Qual o valor do subsídio?
O valor do subsídio é transferido mensalmente, pela empresa, para o cartão refeição ou pago ao trabalhador em vales refeição. Estes são aceites como pagamento numa vasta rede de estabelecimentos do setor alimentar (restauração e comércio a retalho). Estes valores não são convertíveis em dinheiro.
Quais são os rendimentos sujeitos ao imposto?
O IRS incide sobre praticamente todos os rendimentos, mesmo quando estes provêm de atos ilícitos, como sublinha o artigo 1.º do Código do IRS. Ao todo, são seis as categorias de rendimentos sujeitas a este imposto:
Como é o pagamento do subsídio de refeição?
O pagamento do subsídio de refeição através de vale ou cartão refeição é muito utilizado pelas empresas privadas, devido ao maior valor de subsídio isento de impostos. Esta solução permite aumentar os benefícios aos funcionários, sem aumentar a carga fiscal, quer para as empresas quer para os funcionários.