Índice
O que exigir na hora de fazer um contrato de aluguel?
A importância do contrato de aluguel
- O que deve constar no contrato de aluguel.
- Nome, endereço e qualificação das partes.
- Valor do aluguel e o índice de reajuste.
- Garantia de locação.
- Descrição das despesas.
- Destinação do imóvel.
- Período de vigência.
- Termo de vistoria.
O que pode ser objeto do contrato de locação?
O objeto do contrato de locação é uma coisa infungível, ou seja, é única e não poderá ser substituída por outra de igual validade, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade. Assim, ao fim do contrato, deverá ser restituído ao locador o mesmo objeto. É o caso do contrato de mútuo, por exemplo.
O que não pode faltar em um contrato imobiliário?
Contrato de compra de imóvel: quais itens não podem faltar?
- Promessa de compra e venda. Na verdade, a promessa de compra e venda é um documento provisório, que deve ser preenchido antes da assinatura do contrato.
- Identificação de vendedores e compradores.
- Descrição do imóvel.
- Condições de pagamento.
- Cuidados especiais.
Como é possível vender imóvel com o inquilino?
A possibilidade do senhorio vender imóvel com o inquilino está consagrada na lei, mas existem algumas ressalvas que é necessário salvaguardar e que estão patentes na lei, que sofreu algumas alterações a 30 de outubro de 2018.
Como funciona a lei do inquilino?
Com a Lei do Inquilinato não é diferente, e ela passou por uma revisão em 2012 para dar mais equilíbrio e segurança aos contratos. Após atualização da Lei, o item sobre devolução do imóvel, por exemplo, passou por mudanças importantes. Em caso de despejo, o inquilino tem 30 dias para deixar o imóvel.
Que despesas devem ser pagas pelo inquilino?
Já as despesas extraordinárias, que são oriundas de gastos atípicos como reformas estruturais ou indenizações trabalhistas, devem ser pagas pelo locador. A Lei do Inquilinato protege bem o inquilino em relação às taxas abusivas.
Será que o inquilino deve arcar com a imobiliária?
O inquilino tem direito de receber o imóvel em perfeitas condições para moradia, podendo inclusive reclamar com a imobiliária caso ele ache que o imóvel está inabitável. Caso o imóvel para alugar seja parte de um condomínio, o inquilino deve arcar apenas com as taxas ordinárias.