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O que estabelece o PCMSO?
O PCMSO estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Qual a norma regulamentadora do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
PCMSO é uma sigla que significa “Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional”, conforme definido na NR 7 (Norma Regulamentadora 7), norma regulamentada pela Portaria 3214 e aprovada em 1994.
O que estabelece o PCMSO Quanto ao médico de segurança do trabalho?
O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
Quais as medidas preventivas que o PCMSO utiliza?
A base para o PCMSO está na sua Seção V (Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho). O artigo 168 exige que os colaboradores passem por exames médicos, que serão pagos pelo empregador. A notificação de doenças profissionais ou provenientes das condições de trabalho é obrigatória.
Como deve ser elaborado o PCMSO?
Quanto à elaboração, o PCMSO deve ser elaborado levando em conta os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, os processos produtivos, os postos de trabalho, estatísticas de acidentes, mapa de riscos, as possíveis fontes de doenças ocupacionais, entre outros.
É fundamental que o empregador realizar o PCMSO?
Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo. No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções.
Quais os exames médicos obrigatórios previstos no PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional conforme a NR 7?
7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; Page 4 4 e) demissional.
O que é a Norma Regulamentadora 7?
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos …
Quem tem que assinar o PCMSO?
Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
O que trata a NR 7 e quais exames estão previstos nela?
A NR 7 tem por objetivo determinar a obrigatoriedade da elaboração e implementação, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esta por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Como fazer um PCMSO passo a passo?
Como elaborar PCMSO? Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Objetivo.
- Planejamento.
- Desenvolvimento e elaboração do PCMSO.
- AÇÕES PRIMÁRIAS:
- AÇÕES SECUNDÁRIAS:
- Responsabilidades.
- Primeiros socorros.
- O kit de primeiros socorros pode conter os seguintes produtos:
Quando é necessário o PCMSO?
Portanto, existindo na organização empregados regidos pela CLT há a obrigatoriedade do PCMSO. Ou seja, a partir de 1 (um) funcionário com vínculo de emprego regido pela CLT na organização, há obrigatoriedade de elaborar e implementar o PCMSO.