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O que é uma operação de consignação?
– Consignação mercantil: operação em que um estabelecimento consignante, nesta matéria, industrial ou equiparado à indústria, remete a mercadoria a um estabelecimento consignatário, para que este procure efetuar a revenda destas mercadorias a preço previamente pactuado entre estes e firmado em contrato.
Tem ICMS na consignação?
O consignatário deverá registrar a Nota Fiscal de Remessa em Consignação emitida pelo consignante em seu LRE, creditando-se do valor do ICMS e do IPI, quando permitido. Na escrituração deverão ser utilizadas as CFOPs 1.917 quando se tratar de operação interna ou 2.917 quando se tratar de operações interestaduais.
Quais são as duas figuras do contrato de consignação mercantil?
Por conseguinte, nas operações de consignação mercantil temos a figura do consignante e do consignatário. O consignante é a pessoa que remete mercadorias ou bens a um contribuinte do ICMS para que este as venda.
O que é uma nota fiscal de consignação?
A venda por consignação é um procedimento a partir do qual o vendedor deixa seus produtos a cargo de outra empresa ou pessoa, a fim de que ela os exponha para seu público consumidor, encarregando-se de sua venda. Será aberta a tela de preenchimento da sua Nota Fiscal de Venda Consignada.
Quem é o consignante na ação de consignação em pagamento?
O autor da ação de consignação é chamado de consignante podendo depositar o valor ou a coisa, em razão da mora accipiendi, ou porque foi o devedor impedido de adimplir o pagamento por motivos alheios à sua vontade. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento.
Qual a CFOP de devolução para 5917?
CFOP 5917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial. 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
Como emitir notas em consignação?
Ocorrendo a venda efetiva da mercadoria para o consignatário, o consignante emitirá uma Nota Fiscal de Venda por Consignação. Será aberta a tela de preenchimento da sua Nota Fiscal de Venda Consignada. Obs.: Lembrando que as notas do tipo “Venda Consignada” geram apenas movimentação financeira sem alteração no estoque.