Admin O que é uma intimação em um processo?
Dentro do âmbito do direito, a intimação é uma notificação dada a todas as partes envolvidas em um processo quando alguma ação judicial é tomada. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”.
O que é uma intimação criminal?
Intimação: é a ciência dada à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença. Formas de citação: Citação por mandado: é a forma usual, o juiz se fale de oficial de justiça, que busca o acusado, dando-lhe ciência, pessoalmente, do conteúdo da acusação. Chama-se, citação pessoal (art. 351, CPP).
Como ocorre a intimação no processo penal?
O mesmo artigo 392 do Código de Processo Penal dispõe que a intimação da sentença será feita: “ao réu pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança” (inciso II).
O que é intimação e notificação?
Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado. O termo notificação, no processo penal, diz respeito geralmente ao lugar, dia e hora de um ato processual a que uma pessoa deverá comparecer.
O que é intimação notificação enviada pelo e Cint?
O e-Cint, inédito na Primeira Região, permitirá que a citação (ato processual pelo qual se informa ao réu de que contra si foi proposta uma ação) e a intimação (o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa) sejam feitas pela internet, ou seja, serão …
Como é feita a intimação pessoal?
Antes de decretar o fim da pretensão, o advogado deve ser intimado via publicação no Diário da Justiça, assim como a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, para suprir a falta em 5 (cinco) dias.