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Como funciona a advertência em condomínio?
A intenção da advertência é comunicar que houve uma transgressão e aconselhar o morador que isso não deve ocorrer novamente, informando que a situação pode acarretar em uma futura multa de condomínio.
Qual é o preço de uma multa de condomínio?
Além disso, a quantia a ser paga não poderá ultrapassar 5 vezes o valor da mensalidade do condomínio, independente do tipo de infração realizada pelo morador. Caso a multa não seja paga, pelo menos 2/3 dos outros condôminos devem se reunir em assembleia para decidirem como será feita a nova cobrança.
Quando o condomínio pode multar?
O condômino (ou possuidor) que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa.
Sou obrigado a assinar notificação de condomínio?
não né, a multa chega direto. Pois então, se um condominio transgride algum artigo da convenção condominial ou RI, é dever do sindico IMPOR multa, e cobrar. A LEI não pede testemunhas ou protocolo de entrega. O morador não quis assinar a notificação o síndico e sub síndico pode assinar como testemunha.
O que é Notificação de condomínio?
A notificação de aplicação de multa ao condômino é o documento por meio do qual a pessoa responsável pela administração de um condomínio – o síndico ou uma empresa administradora, contratada especialmente para este fim – comunica ao condômino a aplicação de multa em virtude da prática de condutas inadequadas.
Como advertir um condomínio?
Envio. A carta de advertência, com o conteúdo apropriado a ser endereçado ao condômino, deve ser assinada pelo responsável pela administração do condomínio. Se existir uma administradora, o documento deve ser assinado pelo representante formal da empresa.
Como cobrar multa de condomínio?
Como cobrar multa de condomínio O primeiro passo é notificar o condômino, por escrito, da multa de condomínio. Mas não é raro que ele se recuse a pagar e, assim, fique em dívida.
Como contestar uma multa de condomínio?
Para exercê-lo, deve juntar provas materiais que comprovem que ele não praticou a infração que lhe foi imputada. Fotos, imagens do circuito interno de segurança e testemunhas devem ser apresentadas na assembleia. Se o morador tiver razão, os condôminos presentes na reunião poderão cancelar a aplicação da multa.
O que diz o Código Civil sobre condomínio?
O Código Civil para condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e obrigações dos síndicos e condôminos. É com base nessa legislação que os gestores irão se respaldar para a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como para a organização das Assembleias.
Como contestar notificação de condomínio?
Tentar conversa amigável, sempre que cabível e se possível, antes de multar ou advertir. Ter provas, como imagens no CFTV, fotos, testemunhos ou reclamações por escrito, de que a infração do fato ocorrido. Saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu a falta.
O que acontece se não assinar a multa?
Caso não tenha assinado o auto de infração, aguarde a chegada da notificação no destino cadastrado. O fato de assinar a multa ao recebê-la não o tornará culpado. Assim, mesmo que tenha assinado na autuação, você pode entrar com recurso de multa, caso não concorde com ela.
Como responder uma notificação de condomínio?
A carta de notificação deve ser bastante objetiva e com dados concretos, citando-se o item do RI ou da Convenção que foi desrespeitado, o horário, o local, etc. Dependendo da convenção, há a possibilidade do morador multado pedir uma revisão para o conselho ou assembleia.