O que e uma demissao em massa?

O que é uma demissão em massa?

A dispensa em massa ocorre em um mesmo momento, com base em uma única causa ou decisão, e não possui vinculação com as condições pessoais dos trabalhadores dispensados coletivamente.

O que é demissão conceitual?

A demissão consensual, ou demissão por comum acordo, é aquela em que ambas as partes combinam benefícios na hora do desligamento. Em um cenário anterior à regulamentação, ocorria quando o funcionário queria pedir demissão, mas queria também sacar o FGTS e ter acesso ao Seguro Desemprego.

O que é demissão por culpa recíproca?

Porém, há ainda a culpa recíproca, que se dá quando ocorrem condutas faltosas das partes, ou seja, tanto do empregado como do empregador. As do empregado estão, em suma, no artigo 482 da CLT, ao passo que as do empregador no artigo 483 do mesmo diploma legal.

O que é uma demissão discriminatória?

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Pode demitir em massa?

Segundo ele, “não se admite demissão em massa dos trabalhadores sem prévia negociação coletiva”. “A empresa tem o direito de fazer a demissão em massa e não esperar por chancela do sindicato, mas deve fazer negociação prévia, adotando, por exemplo, plano de demissão”, completou.

Como agir diante de uma demissão em massa?

QUANDO DEMITIR Ele acaba gerando um nível de apreensão em quem ainda está na empresa, a ponto de paralisar o trabalho real, já que a maioria fica elucubrando sobre quem será o próximo. Portanto faça de uma só vez e, em seguida, reúna quem ficou, comunique os motivos e deixe claro quais serão os próximos passos.

Como é calculada a multa do FGTS em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca?

O entendimento jurisprudencial é reforçado pelo disposto no artigo 18, § 2º da Lei 8.036/90 que regulamenta o FGTS, que dispõe que ocorrendo a rescisão por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa rescisória será de 20\%.

Como fica as férias proporcionais no caso de culpa recíproca?

Assim, as verbas rescisórias devidas na rescisão por culpa recíproca são as seguintes: saldo de salário; férias vencidas com terço constitucional; 50\% das férias proporcionais com terço constitucional; 50\% do aviso prévio; 50\% do décimo terceiro salário proporcional; FGTS com multa de 20\% (artigo 18, § 2º da Lei 8.036/ …

Quais as consequências legais em caso de prática discriminatória?

A Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XLI e XLII, dispõem: “XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei.”