O que e uma carta de exclusividade?

O que é uma carta de exclusividade?

A Carta de Exclusividade é um documento necessário para instruir processos de aquisição pelo Poder Público por inexigibilidade quando verificada a inviabilidade de competição decorrente de exclusividade de fornecedor, como é o caso de livros cuja titularidade dos direitos autorais só possibilitam a aquisição da obra de …

Como fazer uma declaração de funcionamento?

DECLARO, para os devidos fins, que a ………. (nome da entidade) …………….., com sede ………… (endereço) ……….. na cidade de ……… (nome do Município) …………., Estado …..

Quem pode fornecer carta de exclusividade?

Conforme Art. 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, a Carta de Exclusividade é um documento emitido por uma entidade de classe, ou assemelhada, que dispensa a licitação em caso de participação de concorrência pública para a compra de livros ou material didático.

Qual é a diferença entre fins lucrativos e sem fins lucrativos?

Qual é a diferença entre com fins lucrativos e sem fins lucrativos? Como o próprio nome sugere, uma organização com fins lucrativos opera com o objetivo principal de maximizar os lucros, enquanto uma sem fins lucrativos opera com o objetivo de melhorar o bem-estar da sociedade.

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Qual a importância da empresa sem fins lucrativos?

Empresa sem fins lucrativos: qual a sua importância para a sociedade? A empresa sem fins lucrativos é essencial para a sociedade, afinal ela promove projetos em prol de uma determinada associação ou grupo de pessoas.

Como funciona uma organização sem fins lucrativos?

Como o próprio nome sugere, uma organização com fins lucrativos opera com o objetivo principal de maximizar os lucros, enquanto uma sem fins lucrativos opera com o objetivo de melhorar o bem-estar da sociedade.

Qual a importância de uma entidade sem fins lucrativos?

Então, na prática, uma empresa sem fins lucrativos é estruturada, do ponto de vista legal, enquanto uma ONG não está necessariamente neste processo, o que a limita em diversos aspectos. Qual a importância de uma entidade sem fins lucrativos?