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O que é um veículo de uso bélico?
O § 1º do artigo 130 excetua os veículos de uso bélico do licenciamento anual, conceituados como “a Viatura Militar Operacional, de propriedade da União, fabricada ou implementada com características especiais, destinada ao preparo e emprego em operações de natureza militar das Forças Armadas, no cumprimento das suas …
O que significa Resolução 789?
RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Quais veículos devem ser licenciados anualmente pelo Detran?
Este documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente”.
Posso utilizar o meu sem parar em mais de um veículo?
Posso utilizar o meu Sem Parar em mais de um veículo? Não. É importante lembrar que os dados do seu veículo são vinculados ao dispositivo instalado no para-brisa. Ao passar pelas cancelas, o sistema faz uma leitura do sinal e a verificação dos dados cadastrados.
Será que um veículo usado precisa ser vendido?
Um veículo usado, que faz parte do ativo imobilizado de uma empresa precisa ser vendido. A pergunta é : Tenho de fazer redução de 95 \% na base de cálculo? Tanto quem vende e quem comprar estão no estado de São Paulo. A venda será para consumidor final que também irá ingressar no ativo imobilizado o respectivo veículo.
Será que o devedor foi alvo de uma penhora de veículos?
Deste modo, o devedor executado que foi alvo de uma penhora de veículos pode apresentar oposição à penhora com fundamento no facto de o seu veículo se tratar de um bem impenhorável, conforme referimos acima.
Como evitar que o devedor fuja ou oculte o veículo?
Isto para evitar que o devedor fuja, esconda, oculte, inutilize ou faça desaparecer o veículo assim que souber que sobre ele recai uma penhora. Após a penhora de carros e respetiva imobilização o agente de execução procede à apreensão do documento de identificação do veículo, se necessário, com o auxílio de autoridades policiais ou administrativas.