Índice
- 1 O que é um protesto de título?
- 2 Como funciona o processo de protesto de títulos?
- 3 Quais são os títulos e dívidas passíveis de protesto?
- 4 Para que serve o protesto de títulos?
- 5 O que acontece quando um título vai a protesto?
- 6 O que fazer com o instrumento de protesto?
- 7 Quais os tipos de documentos que podem ser protestados?
- 8 Quais são as espécies de protesto?
O que é um protesto de título?
O protesto de título em cartório é uma forma de cobrança utilizada quando ocorre a impontualidade de um pagamento. Em tempos de dificuldades financeira, é comum conhecer empresas ou pessoas que já tiveram seus nomes protestados.
Como funciona o processo de protesto de títulos?
Como protestar um título? O protesto de dívidas é feito através de um cartório de protesto de títulos. Os documentos de cobrança são enviados ao cartório, junto com os documentos pessoais válidos da pessoa que deseja realizar o protesto. O cartório recebe o título e analisa o documento para entender a sua regularidade.
Quais são os títulos Protestáveis?
Títulos protestáveis
- CA. Contrato de Aluguel.
- CAF. Contrato de Alienação Fiduciária.
- CAM. Contrato de Arrendamento Mercantil.
- CC. Contrato de Câmbio.
- CCB. Cédula de Crédito Bancário.
- CBI. Cédula de Crédito Bancário por Indicação.
- CCC. Cédula de Crédito Comercial.
- CCE. Cédula de Crédito à Exportação.
Quais são os títulos e dívidas passíveis de protesto?
Podem ser encaminhados a protesto todos os títulos de crédito (cheques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito, etc.), títulos executivos judiciais e extrajudiciais, entre outros documentos de dívida.
Para que serve o protesto de títulos?
O Tabelionato de Protesto é a instituição pública que cumpre função do Estado, mas é gerida por um particular que recebeu delegação do Estado após concurso público de provas e títulos, na qual o credor apresenta os títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.
O que é protesto de títulos e letras?
A Especialidade Tabelionato de Protesto de Títulos é conhecida, basicamente, pela busca da publicidade da inadimplência de uma obrigação.
O que acontece quando um título vai a protesto?
Ao ser protestado, o devedor fica com o nome em cartório. Essa condição não permite que o devedor faça concursos públicos, financie imóveis e construa casas ou regulamente-as. Todos os processos que envolvam a emissão de uma Certidão Negativa de Protesto ficam bloqueados caso tenha algum título protestado.
O que fazer com o instrumento de protesto?
Requerimento: Para o cancelamento de protesto o interessado deverá comparecer pessoalmente na serventia, apresentando o instrumento de protesto e o título ou documento de dívida protestado ou, então, carta de anuência na forma acima referida.
O que é título CBI?
Cédula de Crédito Bancário por Indicação (CBI): basta a indicação, contendo todos os dados do título. Geralmente, a CBI é enviada por meio eletrônico de dados (disquete).
Quais os tipos de documentos que podem ser protestados?
Quais documentos podem ser protestados?
- Nota promissória (NP)
- Duplicata mercantil (DM)
- Duplicata de serviço (DS)
- Cheque (CH)
- Contratos em geral (C)
- Letra de câmbio (LC), entre outros.
Quais são as espécies de protesto?
Modalidades de Protesto:
- Protesto por falta ou recusa de aceite. – Ocorre somente nas duplicatas e na letra de cambio.
- Protesto por falta ou recusa de pagamento. – Compete ao portador apresentar o título ao devedor principal.
- Protesto por falta de devolução.
- Protesto por simples indicação do portador.
- Protestos especiais:
O que é espécie do título?
As espécies mais conhecidas são o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata. Estes títulos podem ser vinculados ou livres. Os títulos vinculados produzem efeitos cambiais e quando atendem o que exige a lei, podemos citar como vinculados os cheques e duplicatas.