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O que é um procurador-geral de Justiça?
É o chefe do Ministério Público, escolhido através de eleição direta pelos membros da instituição, quando é formada lista tríplice com os mais votados. O PGJ representa o órgão judicial e extrajudicialmente, além de presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do MP.
Como é escolhido o Procurador-geral de Justiça?
O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo.
Quem nomeia o procurador-geral da Justiça?
Art. 6º – O Ministério Público dos Estados terá por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, nos termos da lei estadual.
Qual é a função de um Procurador-Geral?
Art. 6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Qual a função de um procurador geral da República?
O Procurador-Geral da República atua como chefe do Ministério Público Federal, que tem sua sede em Brasília-DF, e visa defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.
Quem escolhe o Procurador da República?
É nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após arguição pública.
Quem pode destituir o procurador-geral da República?
Destituição (artigo 128, §4º, CF e artigo 9º, §3º, LOMP) – Enquanto, no plano federal, quem destitui o Procurador Geral é o Presidente da República, no âmbito estatal, a destituição se dá por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo (Senado Federal, no caso do DF e dos territórios, e Assembleia Legislativa.
O que faz um procurador?
Uma das carreiras jurídicas mais importantes para a administração pública é a de Procurador Público. De modo geral, o termo procurador define o responsável por uma representação oficial que, na estrutura pública, pode ser um órgão, autarquia ou instituição nos níveis municipais, estaduais e federais.
O que é um procurador?
Mas, em geral, podemos dizer que um procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais, e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal.