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O que é tutela no INSS?
A tutela antecipada é um mecanismo nos processos judiciais para antecipar um provável resultado da ação. Com ela, não é necessário esperar pela longa tramitação do processo que, muitas vezes, pode levar anos.
Em quais situações a tutela de evidência será concedida?
311 do CPC prevê a concessão de tutela de evidência quando “a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável”.
O que pedir na tutela de urgência?
A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
Quanto tempo leva para o INSS pagar a tutela antecipada?
Após concedido o benefício de forma administrativa ou judicial, o INSS possui prazo de 30 (trinta) dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social: Art. 56.
Quais são as espécies de tutela de urgência?
Começando pelas tutelas de urgência (que são espécie do gênero tutelas provisórias), é preciso dizer que elas ainda são divididas em mais duas (sub) espécies: (1) tutela provisória de urgência antecipada (ou satisfativa, como a doutrina vem denominando) e (2) tutela provisória de urgência cautelar.
Por que a tutela jurídica não se confunde com a tutela?
Enquanto na curatela a proteção jurídica será destinada a pessoas incapazes de manifestar a própria vontade por causa transitória ou permanente. É importante entender que a tutela em nada se confunde com o instituto da tomada de decisão apoiada.
Quando será concedida a tutela provisória?
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Conforme a imagem deste artigo mostra, bem como já narrado no tópico anterior, a tutela provisória possui duas espécies, notadamente, a urgência e a evidência.
Por que é necessária a concessão da tutela provisória?
Ora, se a concessão da tutela provisória é a antecipação de um provimento jurisdicional, necessário se faz demonstrar o possível julgamento favorável à parte que pleiteia a tutela provisória.
Por que a tutela no direito de família?
O que significa tutela? A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais.