Admin O que é Setor de conciliação?
O Setor de Conciliação tem atribuição exclusiva sobre causas de natureza civil, tais como as decorrentes de reclamações sobre abusos de planos de saúde, ações reivindicatórias, pedidos de indenização, falta de pagamento, dissolução de sociedades, compromissos não honrados e tudo o mais – geralmente causas de pequeno …
O que é mutirão de conciliação?
A instituição do mutirão de conciliação, os novos valores do direito e a novel possibilidade de acesso à justiça. Trata da instituição dos mutirões de conciliação como forma de dar mais celeridade à resolução dos conflitos e, por conseguinte, garantir o acesso a uma ordem jurídica justa.
Como entrar com um pedido de conciliação?
Como explicam advogados, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de conciliação. Para isso, basta procurar o Fórum da cidade e apresentar o problema. Feito isso, a outra parte envolvida será convidada. A audiência de conciliação é marcada com um prazo mínimo de 30 dias.
Como funciona o processo de conciliação?
No procedimento de conciliação, o juiz ou conciliador é ativo e propõe soluções para que as partes envolvidas entrem em consenso. A ideia é que o problema debatido seja solucionado rapidamente sem necessidade de dar sequência ao processo.
Como funciona a audiência de conciliação?
Sob a orientação de um conciliador, a audiência de conciliação é obrigatória, a menos que não desperte interesse em nenhuma parte do processo. Nela, o réu não é chamado para responder, mas para tentar uma solução de consenso. Caso a duas partes aceitem a audiência e cheguem a um acordo, a ação é finalizada.
Qual o acordo entre conciliador e empregado?
Assim sendo, o conciliador, que não tem questões emocionais envolvidas na situação, avalia a situação e propõe um acordo benéfico para ambas as partes. Se o patrão e o empregado demitido concordarem, o processo se encerra sem que seja necessário tomar proporções maiores.