Como ocorre a citacao no processo?

Como ocorre a citação no processo?

Conforme dissemos, a citação no processo ocorre simplesmente para avisar ao Réu de que contra ele existe um processo e que ele possui um prazo para apresentar sua defesa no processo. Vale frisar que, geralmente, a citação ocorre por carta com aviso de recebimento (AR) e essa carta tem formalidades a serem seguidas, nos moldes da lei processual.

Como é recebida a carta de citação?

A carta de citação pode ser recebida, basicamente, por dois meios: correios, quando o carteiro entrega-a junto com a correspondência (sendo necessário que o destinatário assine o Aviso de Recebimento); ou entregue pelo Oficial de Justiça (servidor público incumbido de, dentre outras função, proceder à citação do réu em um processo).

Por que fazer uma citação em seu texto?

Por que fazer uma citação em seu texto? Bom, a citação deve ser empregada em sua redação ou qualquer que seja o tipo de texto escrito por você para dar credibilidade ao que você escreveu.

Quais são os efeitos da citação?

Vale lembrar, o que é sempre esquecido, uma citação provoca vários efeitos (é um fenômeno juridicamente complexo), dentre eles materiais (pontua a mora e interrompe prescrição, por exemplo) e processuais (induz litispendência).

Por que não ligar para uma citação?

Quando você recebe uma citação, o ideal é não agir por impulso, e sim manter a calma. Evite ligar para amigos, familiares, ou até mesmo para a pessoa que entrou com o processo contra você. Isso pode ser muito desgastante e te levar para o caminho errado, ou simplesmente não te levar a lugar algum, e não é isso que queremos que aconteça.

Qual a finalidade da citação?

Após a análise do juiz, será ordenada a realização da “citação” do réu, executado ou interessado, para que tomem ciência acerca do processo instaurado contra si. Nesse artigo abordaremos as principais características que envolvem essa temática e esclarecer quais medidas você deve tomar caso receba uma citação.

Quais são as funções de uma carta de citação?

Sendo assim, as principais funções de uma Carta de Citação é informar ao réu que existe um processo contra ele para, assim, se defender (caso queira) e comparecer à audiência marcada, sendo que nem sempre já existirá uma data agendada de audiência. Identificando o Processo.

Como é o ato de citação na execução?

O ato de citação na execução sempre foi tido como um ato complexo, pois no mandado de citação não há apenas a ordem para que o executado tome ciência do processo e dele participe, mas também há ordem constritiva de seus bens que deverá ser efetivada pelo oficial de justiça em caso de não pagamento. Pagar a dívida cobrada em até 3 dias.

Por que a citação é pessoal?

Dispõe, com efeito, o artigo 242 do Código de Processo Civil, que: “A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”.

Qual o prazo para o julgamento da sentença?

Para os casos ainda que assim exijam, pode haver a necessidade de coleta de depoimentos, podendo estender o processo em mais 90 dias. Levantada todas as documentações e provas pertinentes, ambas partes terão 45 dias para fazerem suas considerações finais. Já o prazo para o julgamento da sentença ocorre em média de 3 a 6 meses.

Como esclarecer a citação?

Informação rápida: primeiro é importante esclarecer que citação é o ato pelo qual uma pessoa é formalmente informada da existência de uma ação. Existem diferentes formas de citação, mas as que importam nesse momento são a citação por oficial de justiça e a citação postal.

Como é exigida a citação?

A citação é exigida em todos os tipos de processos e procedimentos, sendo indispensável tanto nas demandas que seguem pelo rito comum quanto as demandando de rito especial. Por isso, sem a citação válida não se aperfeiçoa nenhuma relação processual e o processo não pode seguir, sob pena de nulidade.

Qual a modalidade de citação?

O Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação, a saber: Por meio eletrônico. A regra geral fica a cargo da modalidade de citação por correio. Quando não houver disposição em contrário, a citação será feita via correios. Assim, a relação processual se aperfeiçoará com a juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos.

Por que a sentença não houve citação?

A sentença proferida em processo que não houve a citação é ato defeituoso, cuja nulidade pode ser decretada a qualquer tempo, mesmo após o prazo da ação rescisória. Para essa corrente, o processo não existe juridicamente para o réu até que ele seja validamente citado.

Qual a definição legal da citação?

Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.

Qual a citação do novo Código de Processo Civil?

Fredie Didier Júnior (2015, p. 607-608), fazendo referência ao novo Código de Processo Civil, ensina que a citação é uma condição de eficácia do processo em relação ao réu e requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.

Citação é ato através do qual alguém toma ciência de que está sendo processado e de que dispõe de um prazo para responder ao processo – na maioria das vezes (regra geral) por meio de um advogado (mas há exceções, por exemplo, nos Juizados Especiais Cíveis, causas de menos de vinte salários-mínimos quando a outra parte não tem advogado).

Qual é a regra da citação?

II – Em matéria de citação, o procedimento regra é o da citação pessoal. III – Só quando esta se revela impossível de concretizar – o que acontece quando o citando se encontra ausente em parte incerta ou são incertas as pessoas a citar – deve recorrer-se à citação edital.

Quem deve revestir o ato da citação?

O ministro destacou a pessoalidade que deve revestir o ato da citação. A posição eleita foi a de não ser suficiente a entrega da correspondência no endereço do citando, devendo o carteiro entregar a carta diretamente ao destinatário, de quem deve colher a assinatura no recibo.

Qual a regra da nulidade por falta de citação?

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Se o réu comparecer para alegar a nulidade por falta de citação, o máximo que pode haver é novo prazo para se defender, pois não haverá extinção do processo, nem nova citação. A regra é de que a citação será feita em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Qual o prazo mínimo para a citação da audiência?

No silêncio da lei, aplica-se no âmbito dos juizados especiais, subsidiariamente, o disposto no art. 277 do cpc, segundo o qual deve-se observar o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da audiência.

Qual a quarta modalidade de citação?

A quarta modalidade é a citação por hora certa, que de certo modo ocorrerá quando o oficial de justiça comparecer no endereço do réu por 2 vezes e desconfiar que o mesmo se oculta para não recebe-lo, poderá ele citar qualquer familiar que o receber e na falta deste qualquer vizinho do réu. Art. 252. CPC.

Qual a regra da citação?

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A primeira e regra sobre todas as outras é a citação por correio, que somente não ocorrerá quando o citando for incapaz, pessoa de direito público ou até mesmo em lugares de difícil acesso pelo qual não existe serviço postal. Art. 247.

Qual a função da citação?

A citação é o ato pelo qual a autoridade pública convoca o réu, o executado ou o interessado a respeito da existência de um determinado processo para que passem a integrar a relação processual. Esse documento tem, portanto, dupla função: (i) convocar o réu a comparecer em juízo e (ii) cientificar-lhe da existência de uma demanda ajuizada contra si.

Por que não comparecer a uma citação?

Se a comunicação judicial for uma citação e você não comparecer pode ser considerado revel, ou seja, sem defesa, e isso pode acarretar como consequência que você, por ficção, confessa que todos os fatos alegados pelo outro são verdadeiros (regra geral que comporta algumas exceções – por exemplo direitos indisponíveis).