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O que é Secop Receita Federal?
O SECOP tem como competência o gerenciamento da triagem, da ciência, dos fluxos processuais, a estruturação digital e o tratamento de expedientes externos.
Como é feita a divisão administrativa da Receita Federal?
Estrutura Organizacional Atualmente, a Receita Federal possui: 89 Delegacias (incluindo as de Julgamento e as Especializadas), 29 Alfândegas, 43 Inspetorias, 266 Agências e 52 Pontos de Atendimento.
Quem é o superintendente da Receita Federal?
José Barroso Tostes Neto
Agenda de José Barroso Tostes Neto para 06/08/2021 — Agenda de Autoridades.
Qual é o 0800 da Receita Federal?
0800-170110
Call Center – 0800-170110 (exceto para telefonia móvel)
Como ligar para Receita Federal?
A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
Quem é Everardo Maciel?
Consultor tributário e vice-presidente da ABDF. Foi Secretário da Receita Federal (1995-2002).
Como é feita a cobrança de imposto especial de consumo?
Só é feita cobrança de imposto especial de consumo se o valor for superior a 10 euros. No caso das bebidas sem fins comerciais, só é feita a cobrança se houver mais de 30 litros de produto acabado por ano e por produtor.
Como obter informações sobre os impostos especiais de consumo?
Para mais informações consulte o manual dos impostos especiais de consumo. Contactos para assistência Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do:
Qual é o destinatário do imposto de consumo?
Destinatário registado é a pessoa ou empresa autorizada, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a receber produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão do imposto.
Como confirmar a validade de um número para impostos especiais de consumo?
Se pretender confirmar a validade de um número de autorização para efeitos de impostos especiais de consumo, pode recorrer ao serviço SEED – Verificação de Autorização IEC. Se o seu parceiro comercial tiver um número válido, o SEED mostrar-lhe-á a lista dos produtos que o mesmo está autorizado a comercializar.