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O que é reforma tributária solidária?
Tem como foco aumentar o tributo sobre a população de maior renda, sobre o patrimônio e de forma progressiva. De tal maneira que aqueles que têm mais possam contribuir mais com a sociedade brasileira e isso venha a reduzir mais a desigualdade social, a maior chaga que temos.
Quais os impactos da unificação de tributos na obtenção de receitas derivadas no Brasil?
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.
Porque o Brasil precisa de uma reforma tributária?
O principal objetivo da primeira etapa, focada na reforma de tributos indiretos (sobre consumo), é a simplificação. A tributação indireta no Brasil é complexa e abre brechas para judicialização. Ademais, alguns tributos incidem em cascata, gerando ineficiências e perda de competitividade.
O que é unificação tributária?
Unificação de tributos É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF por um único imposto do tipo IVA, de abrangência nacional. O novo imposto deve ter base ampla de incidência, tanto sobre bens como sobre serviços.
Quais são as propostas da nova reforma tributária?
Quais pontos da reforma são defendidos pela indústria?
- Unificação de tributos.
- Alíquota uniforme do IVA.
- Não aumento da carga tributária.
- Direito a crédito amplo no IVA.
- Restituição ágil dos saldos credores.
- Desoneração completa de exportações e investimentos.
- Tributação no destino.
- Transparência.
O que é tributo sobre o consumo?
A tributação sobre consumo no mundo é baseada, em geral, em dois impostos: IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo) que incide sobre bens e serviços com externalidades negativas (por exemplo, cigarros). A tributação sobre consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no Brasil.
Como a reforma tributária ajudaria no Brasil?
A reforma tributária ajudaria também a colocar um fim na guerra fiscal entre os estados, que apresentam vantagens às grandes empresas, com redução do ICMS, somente para atraí-las, comprometendo a receita dos municípios, que perdem arrecadação com a fuga de investimentos.