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Por que determinados bens estão entre herdeiros?
Determinados bens, por sua natureza indivisível, formam necessariamente entre os herdeiros uma espécie de condomínio, o “condomínio forçado”. É o que acontece com os imóveis que são frutos de herança e não podem ser repartidos ou fracionados materialmente.
Como faço para ser herdeiro de um imóvel?
Sou herdeiro de um imóvel, o que tenho de fazer? Em algumas situações, é necessário proceder à formalização da herança através de uma escritura e com a confirmação de documentos legais, como é o caso da habilitação de herdeiros.
Quanto custa a habilitação de herdeiros?
Os custos da habilitação de herdeiros variam consoante o local de realização da escritura. Se proceder a esta formalização via cartório notarial, os valores variam entre 140€ a 200€. Se a mesma for realizada através do Balcão de Heranças, o custo é de 150€.
Qual a possibilidade de compra de um bem da herança?
A situação pode ocorrer quando o herdeiro recebe uma proposta de compra de um bem da herança, como, por exemplo, uma casa, ou um terreno, e a proposta surgir antes da entrada do inventário. Se você quer entender sobre essa possibilidade, continue acompanhando e esclareça suas dúvidas.
Qual o direito de alienação do bem herdado?
O Código Civil faculta aos demais condôminos, em tal situação, o direito de preferência na alienação da coisa, ou seja, o direito de comprá-la em detrimento de pessoas alheias àquela relação (terceiros que não integram o condomínio). Até aqui, vimos que é lícito a qualquer herdeiro manifestar sua vontade de alienar o bem herdado.
Quais são as regras para receber uma herança?
No que ao tema das heranças toca, existem muitas regras (e exceções) na lei. Se para os herdeiros legitimários se pode afigurar mais fácil receber uma herança, já para os outros herdeiros pode haver custos a pagar, que serão mais elevados consoante o valor dos bens herdados.
Qual é a herança dos mortos?
Dizem por aí que herança é “aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem”. De fato, quem lida com questões sucessórias ou já foi parte em algum processo de inventário sabe o quão complicado é o caminho até a partilha dos bens, especialmente quando existem vários herdeiros.