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O que é preciso para pedir o divórcio em Portugal?
Para pedir o divórcio, as pessoas precisam de entregar:
- um pedido por escrito em como se querem divorciar (podem escrevê-lo na conservatória)
- um acordo escrito ou a certidão da sentença do tribunal sobre as responsabilidades parentais, se tiverem filhas/os menores.
O que é preciso fazer para pedir o divórcio?
Para dar entrada no divórcio você precisará reunir documentos como Certidão de Casamento, RG, CPF e, até mesmo, a certidão de nascimento dos filhos, por exemplo. Além disso, precisará contratar um advogado, uma vez que o divórcio não acontece sem a assinatura desse profissional.
Quanto tempo demora para sair o divórcio em Portugal?
Já, em caso de não haver consenso, o divórcio judicial litigioso é bem mais demorado, costuma durar uma média de 2 anos até sua resolução (mas esse tempo é só uma estimativa, uma média, há casos mais rápidos e outros mais demorados).
Como a separação judicial pode ser convertida em divórcio?
A separação judicial pode ser transformada em divórcio Passado um ano sobre a separação declarada em tribunal sem o casal se reconciliar, qualquer um dos membros do casal pode pedir que a separação de pessoas e bens seja convertida em divórcio.
Como pode ser pedido de separação de pessoas e bens?
O pedido de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet, utilizando o Cartão do Cidadão. A separação de pessoas e bens sem acordo de um dos membros do casal tem de ser pedido em tribunal.
Como fazer a partilha depois da homologação do divórcio?
Se você e seu ex-cônjuge desejarem fazer a partilha depois da homologação do divórcio ou da dissolução da união estável, o artigo 1581 do código civil brasileiro garante esse direito.
Como organizar uma separação?
Para uma separação amigável e sem complicações, priorize a organização de todas as responsabilidades financeiras que antes diziam respeito ao casal. Nesse momento, a organização é um item indispensável: tenha todos os seus gastos e dívidas na ponta da caneta.