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O que é o Tribunal Internacional de Haia?
O Tribunal de Haia, na Holanda, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (dentro os quais o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Como funciona o Tribunal Internacional de Justiça?
A CIJ funciona de forma permanente e é composta por quinze juízes de diferentes nacionalidades. Os juízes devem ser independentes, ter alta consideração moral e ter condições para o exercício das mais altas funções judiciais em seus respectivos países ou terem reconhecida competência na área de direito internacional.
Quem compoe o tribunal de Haia?
Composição atual
| Nome | País | Posição |
|---|---|---|
| Nawaf Salam | Líbano | Membro |
| Xue Hanqin | China | Membro |
| Joan E. Donoghue | Estados Unidos | Presidente |
| Georg Nolte | Alemanha | Membro |
Onde fica localizado o tribunal de Haia?
Países Baixos
O Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de Haia, que fica nos Países Baixos, e atua dentro do Direito Internacional. Sua jurisdição está resumida aos 123 países que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma. São somente esses países que podem ter pessoas sob julgamento no Tribunal de Haia.
Qual o papel do Corte Internacional da Haia?
Ele atua no Direito Internacional julgando crimes graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal de Haia está ratificado atualmente por 123 países e funciona como última instância no julgamento de quatro tipos de crime.
Quais são os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional?
O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão.
Qual é o papel da Corte?
A Corte exerce função jurisdicional e consultiva.