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O que é o teste de alcoolemia?
A direção de veículos sob os efeitos do álcool ou de outra substância psicoativa poderá ser atestada por meio de teste de etilômetro (“bafômetro”), exame de sangue/laboratorial, exame clínico, ou constatação pela autoridade de trânsito de conjunto de sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora*.
Quando usar o etilômetro?
Embora seja conhecido popularmente como bafômetro, este instrumento utilizado na fiscalização de trânsito é denominado etilômetro. Como o nome sugere, sua finalidade é medir a concentração de álcool etílico no organismo de uma pessoa.
É possível o uso forçado do bafômetro?
Afirma-se que essa imposição é ilegal, pois ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo.
O que diz o artigo 277 do CTB?
direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”; (importante notar que se trata de um direito que visa impedir a confissão mediante tortura, para que ninguém seja OBRIGADO a DEPOR contra si mesmo).
Quem pode fazer o teste de alcoolemia?
O Código de Trânsito Brasileiro determina no seu artigo 277 que: “Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por …
Por que quem bebe não pode dirigir e como funciona o bafômetro?
O bafômetro é um aparelho que permite determinar a concentração de bebida alcoólica analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa. É também conhecido pela denominação técnica “etilômetro”, devido às reações que envolvem o álcool etílico presente na baforada do suspeito e um reagente.
Qual é o valor da multa do artigo 277?
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo (…) Como se pode notar, as penalidades são bem severas. Embriaguez ao volante resulta em uma multa de dez vezes o valor de R$ 293,47 = R$ 2.934,70.