O que e o Plano Nacional de educacao?

O que é o Plano Nacional de educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

O que é organização da educação básica?

A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.

Quais são as formas de organização da educação básica?

23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alter- nância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, em que o interesse do processo de aprendizagem as- sim o recomendar.

Quais as etapas da educação básica?

Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por três grandes etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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Qual a importância do Plano Nacional de Educação?

O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.

Qual a organização da educação?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

Como é dividida a educação no Brasil?

Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Quais são os níveis e modalidades de organização da educação brasileira?

Níveis e modalidades de educação e ensino: delibera sobre as finalidades e o modo de organização dos níveis e modalidades da educação. Os níveis são divididos em educação básica (composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – que pode ser profissionalizante ou não) e ensino superior.