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O que é o imposto ISSQN?
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Qual o valor do imposto de transmissão?
O ITBI é calculado a partir da alíquota de cada cidade e imóvel, podendo variar de 2 a 3\% sobre a base de cálculo da transação. Outro elemento é o valor venal, que leva em consideração a localização do terreno, área e o preço de mercado.
Quem tem ISSQN?
Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Qual a taxa de pagamento de impostos?
A falta de pagamento de impostos, sejam sobre os rendimentos, produtos, imóveis ou serviços, implica penalização económica, civil ou penal, caso as obrigações não sejam cumpridas. A taxa é facultativa.
Qual é a diferença entre taxa e imposto?
Qual é a diferença entre taxa e imposto? Sabe qual é a diferença entre taxa e imposto? O caráter de cada um distingue-os completamente, assim como as condições de obtenção dos mesmos. Enquanto cidadãos e contribuintes temos obrigações perante o Estado que se refletem na forma de impostos.
Quando faz o pagamento do imposto sobre a aplicação de capitais?
O pagamento do Imposto sobre a Aplicação de Capitais faz-se até ao último dia do mês seguinte àquele que respeite o imposto.
Quais são as taxas de IMT?
As tabelas do IMT variam de acordo com a finalidade da habitação adquirida. As taxas de IMT são mais baixas se o imóvel (prédio urbano ou fração) se destinar a habitação própria e permanente, e mais altas se se tratar de habitação secundária ou para arrendamento. *Imóveis até € 92.407 estão isentos de IMT.
O que é o desconto do ISS?
1º Os contribuintes sujeitos ao recolhimento fixo anual do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão direito ao desconto de 50\% (cinquenta por cento) sobre o valor devido do imposto, conforme disposto no art.
O que é valor do ISSQN?
Qual a alíquota do ISSQN? A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade exercida pelo prestador de serviço. Sendo 2\% a alíquota mínima deteridade por emenda constitucional. E a alíquota máxima é de 5\%, também determinada por emenda constitucional.
Quando o tomador paga o ISS?
O processo de retenção acontece quando o serviço é prestado em local diferente do estabelecimento prestador, de acordo com algumas exceções previstas na lei. Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).
Qual o percentual de desconto do ISS?
A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2\% a 5\%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.
Como saber a exigibilidade do ISS?
Exigibilidade do ISS. Neste campo deve ser informado um dos seguintes tipos: – Exigível (Tributado, Simples Nacional, MEI). Se for selecionado este tipo de exigibilidade do ISS, será necessário informar o município de incidência do ISS, ou seja, o município onde o ISS calculado será devido.