O que é o estabelecimento é inócuo ou virtual?
Entende-se como estabelecimento inócuo ou virtual aquele exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; ou em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.
Como consultar grau de risco pelo CNAE?
Como saber o grau de risco da sua empresa
- Descubra seu CNAE. Para consultar esse dado, entre com o CNPJ do seu negócio no site da Receita Federal.
- Identifique seu CNAE no Quadro 1 da NR4 e observe o grau de risco correspondente. O Grau de Risco da sua empresa estará a direita conforme exemplo: Legenda:
Quais são as atividades de alto risco?
Atividades de alto risco são aquelas definidas pelo CGSIM em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. As atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade. Estamos de olho!
Quais são as empresas de baixo risco?
As empresas de baixo risco são aquelas que realizam atividades consideradas de baixo risco, sendo elas: padarias, supermercados, restaurantes, bares, hotéis, pousadas, salões de beleza, etc. Quais são as atividades de risco? As atividades consideradas de risco são aquelas que, obrigatoriamente, necessitam de procedimentos prévios ao licenciamento.
Qual a classificação de baixo risco?
H.2.1 As edificações, áreas de risco e empresas que não apresentarem os condicionantes previstos no item H.1 serão classificadas como baixo risco. Procedimento a ser adotado para as empresas classificadas como Alto Risco no ato de regularização na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
Qual é o grau de risco?
O chamado grau de risco, pode ser entendido como o nível de periculosidade potencial de dados à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente provocada por atividade econômica exercida.
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