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O que é o Conselho de sentença?
O conselho de sentença realiza o julgamento ao responder os quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido ou não. …
Como fazer perguntas a testemunha?
A inquirição cruzada é a que um advogado (ou promotor) interroga a testemunha da outra parte. Nesse caso, as perguntas indutoras devem ser sistematicamente usadas, recomendam os professores. A inquirição direta, por sua vez, é aquela em que um advogado (ou promotor) interroga a testemunha que ele mesmo arrolou.
O que é dissolver o Conselho de sentença?
⚠️ Se durante uma sessão do Tribunal do Júri ocorrer algo que possa prejudicar o julgamento da causa, o juiz que preside a sessão deverá dissolver o conselho, ou seja, extinguir o corpo de jurados anteriormente montado, bem como cancelar o julgamento que estava em andamento.
Quem ocupa o conselho de sentença?
O conselho de sentença, responsável pela condenação ou absolvição do réu levado a júri, é composto inicialmente pelo juiz presidente e 25 jurados, dos quais são necessários, pelo menos, 15, para que se possa instalar a sessão.
Quantos jurados compõem o conselho de sentença?
Art. 2º O Tribunal do Juri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente e de vinte e um jurados, sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento. Art.
Como inquirir testemunha?
§1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes. §2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
São impedidos de fazer parte do mesmo conselho de sentença?
Art. 56. São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher ascendentes e descendentes, sogros e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Art.
Quantos jurados deverão compor o conselho de sentença?
Um juiz togado será seu presidente e vinte e cinco jurados (sorteados de uma lista prévia) deverão comparecer ao Tribunal no dia aprazado. Desses vinte e cinco, sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão em que houver julgamento.