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O que é curador no processo?
No processo penal, curador especial é o advogado nomeado judicialmente para defender os interesses da parte caso esta não possua defensor nem tenha condições de constituí-lo. Dá-se tal conduta em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Quem é o curador?
A curadoria é a nomeação de uma pessoa para representar outra, com uma finalidade determinada. Nesta nomeia-se alguém para cuidar de uma pessoa e gerir seus bens em todos os atos. Trata-se de um múnus público que se impõe a alguém para cuidar de um incapaz (absoluta ou relativamente) em razão de causa psicológica.
Como funciona a curatela compartilhada?
A curatela é medida extraordinária, que consiste num encargo pelo qual o curador se compromete a cuidar e proteger um indivíduo maior de idade que não pode se autodeterminar patrimonialmente por conta de uma incapacidade[1].
Qual a diferença entre o curador especial e o advogado nomeado?
Não. Curador especial é a pessoa que deve zelar pelos interesses dos incapazes, sendo nomeado pelo juiz nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 72, do Código de Processo Civil.
Qual o papel do curador?
A palavra “curador” vem do latim curare, que significa algo como “aquele que cuida”. Por um lado, talvez o curador tenha essa função de cuidar de uma exposição ou de uma coleção institucional, ou até de cuidar das obras e dos artistas.
Como se nomeia um curador?
O inciso II do artigo 72 do CPC/2015 dispõe que o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”.
Quem deve ser o curador?
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.
É possível ter dois curadores?
Não há impedimento legal para que exista mais de um curador e, além disso, a curatela é um múnus que deve ser exercido sempre em favor do melhor interesse do curatelado. Assim, no caso concreto, comprovado que o pedido atende aos interesses da curatelada, deve ser determinada a curatela compartilhada.
É possível dois curadores?
O dispositivo legal utilizado para a resolução do caso foi o artigo 1.775-A do Código Civil, que autoriza curatela compartilhada: “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa”.
O que faz o curador especial no processo?
A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
O que é a curatela especial?
Curatela ESP Ecial É um representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. 9º do Código de Processo Civil.
O que é curadoria de arte qual a função do curador?
A expressão curadoria de arte é conhecida daqueles que trabalham com a montagem de exposições, ou mesmo que reconheçam as rotinas de um museu. Ela se refere à tutoria, cuidado e preservação de uma exposição de arte, de sua concepção à sua realização e consequente gerenciamento (Castillo, 2008).