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O que é corretagem e intermediação?
Em regra, prevalece o entendimento de que corretagem e mediação são sinônimas de acordo com o artigo 723 do Código Civil, Lei 10.406/2002. Porém, na prática pode existir uma diferenciação, uma vez que o medidor (quem pratica a intermediação) teria a única tarefa de aproximar o vendedor e comprador do imóvel.
O que é intermediação de venda?
A intermediação é uma modalidade de faturamento direto em que o Distribuidor processa o pedido de usuários finais a partir dos revendedores, que são comissionados. O distribuidor, então, fatura e realiza a entrega do pedido.
Qual o prazo para o serviço de corretagem imobiliária?
No dispositivo legal supracitado pode-se constatar que a legislação não estipula prazo para o serviço de corretagem imobiliária, ou seja, as partes possuem plena liberdade para estabelecer prazo de duração do contrato, podendo este, inclusive ser firmado com prazo indeterminado.
Qual a solução para a corretagem do negócio?
Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto de sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
Qual a previsão do contrato de corretagem imobiliária?
Assim como com relação a diversos outros contratos entre particulares, o contrato de corretagem imobiliária possui previsão expressa no Código Civil Brasileiro, diploma legal através do qual há a especificação de algumas condições específicas com relação a esta relação negocial.
Como elaborar um contrato de corretagem?
É recomendada a elaboração de um contrato de corretagem específico, por escrito, em que constem todas as condições do negócio, como medida de segurança para ambas as partes. Inicialmente é imprescindível salientar que a presunção de boa-fé nas relações e negócios entre as pessoas é presumível, conforme preceitua o Código Civil Brasileiro.