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O que é considerado cônjuge?
substantivo masculino Pessoa que está casada com outra: ela é meu cônjuge e ele é meu cônjuge. Alguém em relação à pessoa com quem se casou; cada pessoa que faz parte de uma relação definida pelo casamento: os cônjuges viajaram em lua de mel. Pessoa com quem se tem uma relação semelhante a do casamento.
Quando a ex tem direito a pensão?
No ato do divórcio, a ex-esposa pode receber pensão alimentícia do ex-marido se ficar comprovado que o homem era o provedor financeiro do casal e que em razão da ruptura do relacionamento a mulher está passando por alguma necessidade financeira, de modo que seus rendimentos sejam insuficientes para sua subsistência.
Quem tem união estável e cônjuge ou companheiro?
Tanto a união estável quanto o casamento possuem a mesma finalidade, tendo os cônjuges e companheiros os mesmos deveres e obrigações, logo não existe fundamento para que o fim sucessório seja mais favorável aos cônjuges do que aos companheiros, já que ambos ocupam o mesmo cargo perante a sociedade.
Como calcular pensão alimentícia para esposa?
Como funciona o cálculo para fixação da pensão alimentícia para a ex-mulher? A legislação determina que o valor da pensão alimentícia a ser fixada deve ser proporcional entre as despesas do ex-mulher e as possibilidades do ex-marido, valendo-se da razoabilidade e da proporcionalidade.
Quando a esposa tem direito a pensão por morte?
Cônjuge: para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge o divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia. Filhos e equiparados: devem possuir menos de 21 anos, em regra geral.
Quando se separa perde o sobrenome?
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio. A câmara entendeu que, após tanto tempo, o sobrenome do ex-marido já está incorporado ao nome da mulher, de modo que retirá-lo implicaria evidente prejuízo para sua identificação. A decisão foi unânime.