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O que é comprovante de regularidade estadual distrital?
É o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica.
Quais são as certidões de regularidade fiscal?
5 certidões fiscais indispensáveis para a sua empresa!
- Certidão de Regularidade Fiscal dos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União.
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual e Municipal.
- Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Como consultar débito Receita Estadual?
1 – Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
- 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
- 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Valores Atualizados dos Débitos:
O que é o CND de uma empresa?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Como emitir prova de regularidade com a Fazenda Estadual?
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional….
- Acesse o sistema Processos Digitais;
- Clique em Solicitar serviço via processo digital;
- Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço correspondente ao tipo de certidão desejada.
Como emitir a CND Estadual sp?
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.
O que é certidao de regularidade fiscal?
É o documento, expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e pela Receita Federal do Brasil – RFB, que certifica a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante a Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida …
Quais são as certidões de regularidade fiscal e trabalhista?
Quais os tipos de Certidão Negativa?
- Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal.
- Certidão Negativa Estadual.
- Certidão Negativa Municipal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Certidão Negativa do FGTS.
- Certidão Negativa da Justiça Federal.
- Certidão Negativa do INSS.