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O que é cláusula de não solicitação?
A cláusula de não aliciamento é também conhecida como cláusula de não solicitação. Seu objetivo é que não haja contato da parte com os empregados do antigo empregador. Vamos a um exemplo para ficar mais claro. Um sócio retirante está exercendo atividade distinta que não fere a cláusula de não concorrência.
Como funciona a cláusula de não concorrência?
Como a Cláusula de Não-Concorrência funciona? Na prática, a cláusula de Não-Concorrência basicamente prevê que dentro das relações e durante um período definido, determinada empresa não poderá utilizar conhecimentos, informações e técnicas que são comuns a outro negócio e que garantam uma concorrência de mercado.
Será nula a cláusula de Não-concorrência que?
É nula a cláusula de não concorrência que não possui nenhuma vantagem que assegure o sustento do empregado durante o período pactuado na cláusula…. Na reclamação trabalhista, alegou que a abusividade da cláusula de não concorrência violava seu direito constitucional do livre exercício do trabalho.
O que é aliciamento de clientes?
Tal prática tem como objetivo assegurar a proteção adequada de informações sensíveis e dos interesses comerciais legítimos das empresas ao proibir que antigos empregados trabalhem para concorrentes e aliciem seus atuais empregados, clientes e fornecedores.
O que significa você está atualmente sob um contrato de Não-concorrência?
A cláusula de não-concorrência é a obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro ato de concorrência para com o (a) empregador (a).
O que é a chamada cláusula de Não-concorrência prevista no Código Civil e em que situações ela se aplica?
1.147, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, de forma expressa, o que a doutrina empresarial denomina de cláusula de não concorrência. Confira-se: Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
Pode ocorrer abusividade nas cláusulas de Não-concorrência direito empresarial?
Uma cláusula que estipule a não concorrência por prazo indeterminado, em todos os países do mundo, por exemplo, poderá ser considerada abusiva e consequentemente invalidada no judiciário. Estipulação de mercado muito geral que impeça o exercício da profissão também poderá prejudicar a validade da cláusula.
O que é trespasse em direito empresarial?
O contrato de trespasse é o documento pelo qual se transfere a titularidade do estabelecimento em seu todo para uma outra pessoa, ou seja, o contrato de trespasse nada mais é que um contrato que regulamenta a compra e venda do estabelecimento comercial.