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O que é carta de condução no Brasil?
Assim, os brasileiros portadores da Carteira Nacional de Habilitação poderão trocar a sua CNH pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar a sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira.
O que significa na observação da CNH a letra A?
Olá, meninas que acompanham o A Voz Delas. A letra A, por exemplo, corresponde a condutores que necessitam de uso de óculos ou lentes para dirigir. Letras localizadas no campo de observações da CNH. O uso de lentes corretivas é de uso obrigatório para motoristas com problemas de visão.
Posso conduzir sem carta de condução?
Conduzir sem carta de condução não é só uma contraordenação, mas um crime grave no Código de Estrada e pode resultar em pena de prisão de até 2 anos. Contudo, existem ainda os minicarros, veículos que não exigem carta de condução para circular e cuja idade mínima, para o condutor, é de 16 anos.
Qual o prazo de validade da Carta de condução?
Mesmo que o prazo de validade constante na carta de condução corresponda à data em que o seu titular completaria 65 anos; C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE (Grupo II) – a renovação da carta de condução deve ocorrer aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos.
Quando entraram em vigor as cartas de condução?
Como referido, a partir de 30 de julho de 2016, inclusive, entraram em vigor as seguintes regras quanto à validade das cartas de condução:
Quando pode renovar a carta de condução?
Confira, também, quando e como pode renovar a carta de condução. Em princípio, as cartas de condução anteriores a 2 de janeiro de 2013 devem ser revalidadas no termo do prazo de validade nelas averbado. Conforme dispõe o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de julho.