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O que é a GLME?
A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME será utilizada pelo importador para comprovar a não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação de bens ou mercadorias, em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou …
O que caracteriza uma importação por encomenda?
A importação por encomenda é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão de contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto …
O que significa exoneração de ICMS?
§ 3o Entende-se por exoneração do pagamento do ICMS, referida no § 2o, qualquer hipótese de dispensa do recolhimento do imposto no momento do desembaraço da mercadoria, compreendendo os casos de exoneração, compensação, diferimento, sistema especial de pagamento, ou de qualquer outra situação estabelecida na respectiva …
Como fazer importação por encomenda?
Na importação por encomenda o importador deve dispor de capacidade econômica para o pagamento da importação e o encomendante também deve ter capacidade econômica para adquirir, no mercado interno, as mercadorias revendidas pelo importador contratado (art. 11 da Lei n° 11.281/2006).
Qual é a mercadoria?
Assim, mercadoria é qualquer tipo de produto que esteja em condição de ser comprado ou vendido. Mercadoria diz respeito a algo que se encontra num mercado.
Como entender a noção de mercadoria?
Para entender a noção de mercadoria ou compreender a razão do seu valor, é importante ter em conta que a produção de mercadorias implica um custo ou trabalho. O valor da mercadoria, por conseguinte, tem origem na sua produção e acaba por se refletir na circulação.
Como se estabelece a equivalência entre mercadorias?
Isto implica que se pode estabelecer algum tipo de equivalência entre várias mercadorias. As mercadorias podem ser trocadas através da troca (entrega-se uma mercadoria e recebe-se outra diferente) ou através do dinheiro (entrega-se uma determinada quantia que equivale ao valor da mercadoria).
Por que o dinheiro converteu-se numa mercadoria?
Por outro lado, o próprio dinheiro converteu-se numa mercadoria que as pessoas tentam entesourar como depósito de riqueza ou por outro motivo. Quando uma pessoa compra qualquer tipo de mercadoria, então essa pessoa está agindo como consumidora.