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O que é a descoberta no direito civil?
DA DESCOBERTA (1.233 – 1.237, Código Civil) Trata-se do achado de coisa perdida por seu dono, sendo que aquele que a encontra (descobridor) tem a obrigação de restituí-la ao seu dono (legítimo possuidor), nos termos do art. 1.233 do Código Civil.
O que é a descoberta e qual seu procedimento?
DESCOBERTA DE COISA ALHEIA. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.
O que é família no direito?
Na área jurídica o tema possui uma definição mais restrita. Como regra geral, o Direito Civil considera membros da família apenas as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. As várias legislações definem, por sua vez, o âmbito do parentesco.
Quanto a descoberta direito Civil?
O que é ocupação no direito civil?
É o ato de assenhoreamento de um bem móvel sem dono ou coisa abandonada. De acordo com o diploma civil, adquirirá a propriedade mobiliária aquele que se assenhorear de coisa sem dono, não sendo essa ocupação defesa por lei.
O que é arrecadação das coisas vagas?
A arrecadação de coisas vagas é um procedimento de jurisdição voluntária, previsto no Capítulo XV, Art. 746 do Código de Processo Civil, conforme se verifica abaixo: Art. 746.
O que é aquisição originária?
A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes faz com que a propriedade seja transferida de uma pessoa para outra exigindo, a legislação, certas formalidades e solenidades.
O que é família doutrina?
Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a família num sentido biológico, estrito e amplo, tratando como num todo a Família como um conjunto de pessoas ligadas por vínculo sanguíneo e descendentes de tronco ancestral comum, formado basicamente por pais e filhos.