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O que configura crime de maus-tratos a animais?
– Os maus-tratos aos animais ou qualquer atitude que venha a ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos podem ser caracterizados como abuso segundo o artigo 32, da Lei nº 9.605. Isto inclui deixar o animal sujeito a fome, sede, provocar dor ou sofrimento desnecessários.
Quantos animais sofrem maus-tratos?
De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número de denúncias de crimes contra cães, gatos e outras espécies de estimação passou de 4.108 no início de 2019 para 4.524 no mesmo período deste ano –um aumento de mais de 10\%.
Qual é a nova lei de proteção aos animais?
Lei que proíbe sacrifício de animais por órgãos de controle de zoonoses é publicada. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (21) a lei nº 14.228/2021, que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.
O que diz a Lei Sansao?
O Congresso Nacional recebeu, na noite desta quarta-feira (6), projeção de frase em comemoração de um ano de publicação da Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos. O crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Qual a porcentagem de maus-tratos aos animais no Brasil?
Em 2019, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil pessoas apontou que 92\% dos brasileiros já presenciaram maus-tratos contra animais, mas que somente 17\% chegaram a denunciar os atos.
Quantos animais sofrem maus-tratos por dia?
No ano passado, foram 64 ocorrências por dia.
O que mudou na Lei de maus tratos aos animais?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. “É uma lei muito bem-vinda. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
O que diz a Lei sanção?
Sanção é a concordância do prefeito com uma proposição de lei. A sanção pode ser expressa ou tácita. É expressa quando o prefeito, por ato próprio, manda publicar a proposição em forma de lei.