Admin Índice
- 1 O que caracteriza uma Avaliação de Impacto Ambiental AIA )?
- 2 O que deve conter no Relatório de Impacto Ambiental?
- 3 Como é o procedimento de avaliação de impactos ambientais?
- 4 O que o relatório de impacto ambiental deve esclarecer?
- 5 Qual a importância do processo de AIA?
- 6 Como o licenciamento pode ser dispensado do procedimento de AIA?
O que caracteriza uma Avaliação de Impacto Ambiental AIA )?
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.
O que deve conter no Relatório de Impacto Ambiental?
Para isso, devem estar no relatório:
- As finalidades e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais.
- A descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.).
- Um resumo dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto.
Quais as funções da avaliação de impacto ambiental?
Uma avaliação de impacto ambiental visa prever impactos ambientais na fase de planejamento e concepção do projeto. Seu resultado embasa a identificação de maneiras de reduzir os impactos negativos, moldar projetos para se adequarem ao ambiente local e apresentar as previsões e opções para os tomadores de decisão.
Como é o procedimento de avaliação de impactos ambientais?
O processo de AIA compreende seis fases:
- Definição do Âmbito do EIA. Proponente:
- Elaboração e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Proponente:
- Apreciação técnica do EIA. Entidade Licenciadora:
- Participação pública. IA:
- Decisão.
- Pós-Avaliação.
O que o relatório de impacto ambiental deve esclarecer?
Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) destina-se especificamente ao esclarecimento das vantagens e consequências ambientais do empreendimento, refletindo as conclusões, ou seja, traz um comparativo do empreendimento x impacto ambiental. Para a lei (Resolução 001, CONAMA, art.
Qual a caducidade do procedimento de AIA?
A caducidade determina a extinção do procedimento e a necessidade de sujeição do projeto a novo procedimento de AIA. Verificando-se a necessidade de ultrapassar os prazos previstos para início da execução do projeto ou para a apresentação do RECAPE o proponente pode requerer a prorrogação do prazo de validade da respetiva decisão.
Qual a importância do processo de AIA?
Resultando em um planejamento adequado das atividades, além de promover uma redução dos danos ambientais. São realizadas audiências públicas (participação da sociedade) e de agências governamentais, essa é uma atividade de extrema importância para o processo de AIA, pois aumenta a sua eficácia.
Como o licenciamento pode ser dispensado do procedimento de AIA?
Em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, o licenciamento ou autorização de um projeto pode, por iniciativa do proponente e mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e da tutela do projeto, ser dispensado, total ou parcialmente, do procedimento de AIA.