Admin O que acontece se não pagar a escola particular?
A consequência direta da inadimplência na instituição de ensino é o desbalanceamento do fluxo de caixa. A escola fica, então, em uma situação de insegurança financeira. Nesse caso, ainda que consiga pagar suas contas, a escola não consegue investir em melhorias, já que não sobram recursos para isso.
Quais os deveres da escola particular?
Alguns dos principais deveres nas escolas particulares (que vale também para as públicas) são:
- Tratamento dos alunos em igualdade de condições.
- Atendimento especializado para alunos com necessidades especiais.
- Acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Disponibilidade de informações em site, blog ou mural.
Será que a escola pode anular o aumento da mensalidade?
“Caso não o faça, a Secretaria de Direito Econômico poderá notificar a escola a comprovar os requisitos para aumento da mensalidade e, caso não o faça, anular os reajustes ilegais e encaminhar o caso para arbitramento judicial”, completa.
Por que os alunos ficam inadimplentes em uma escola particular?
De outro lado, muitos alunos que ficam inadimplentes em uma escola particular, por terem a rematrícula recusada, procuram matricular-se em outra instituição privada. A questão é: pode a instituição privada solicitar comprovação da quitação de débitos das mensalidades escolares da outra instituição e recusar-se a matricular esse aluno?
Será que a escola pode deixar de rematricular o aluno inadimplente?
Portanto, a escola pode deixar de rematricular o aluno inadimplente. Ressalta-se que este também é entendimento dominante nos Tribunais². De outro lado, muitos alunos que ficam inadimplentes em uma escola particular, por terem a rematrícula recusada, procuram matricular-se em outra instituição privada.
Posso cancelar a matrícula de alunos em débito durante o ano letivo?
As instituições de ensino podem cancelar a matrícula de alunos em débito durante o ano letivo ou proibir que os estudantes assistam aulas ou façam provas? A Lei 9.870/99 veda que as instituições proíbam os alunos em débito de cursar o ano letivo, conforme se o disposto no artigo 6º, §1º da lei.