Admin Em que condições se pode contratar o trabalhador temporário ou eventual?
Ou seja, só podem ser contratados trabalhadores temporários em duas condições: Para substituir um funcionário ausente (por exemplo, por férias ou afastamento do funcionário) Para atender a uma demanda complementar, que pode ser decorrente de fatores imprevisíveis ou previsíveis.
Como é a remuneração e quais os direitos do trabalhador temporário ou eventual?
Sobre o salário, a lei determina que o temporário tem direito à “remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa”. É garantido, em qualquer hipótese, o recebimento do salário mínimo regional. Além disso, o trabalhador temporário recebe 8\% do seus proventos a título de FGTS.
O que é vínculo temporário?
O contrato de trabalho temporário é um tipo de contratação com um prazo de duração estabelecido, assim, o vínculo empregador empregado é não permanente. Esse contrato é uma exceção à regra vigente no Direito do Trabalho, em que o tempo do vínculo laboral é indeterminado.
Como faço para contratar funcionário temporário?
Contratar temporários: 5 cuidados que varejistas devem ter
- Seguir a legislação à risca.
- Considerar o perfil e a experiência anterior do candidato.
- Garantir que vai contratar temporários que conheçam a empresa e seus serviços.
- Planeje-se para desenvolver um recrutamento eficaz.
- Busque por candidatos com empatia.
O que é um contrato de trabalho eventual?
O trabalhador eventual é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, não tendo como característica do trabalho a permanência – por exemplo, um técnico que faz manutenção nos elevadores de uma empresa, pode ser considerado um trabalhador eventual.
Quais empresas podem contratar temporário?
A contratação de trabalhadores temporários só pode ser feita por intermédio de Empresa de Trabalho Temporário, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.
Qual é o trabalho temporário?
TRABALHO TEMPORÁRIO. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?
Com a publicação da Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, deverá obedecer ao seguinte critério em questão de prazo: Prazo Normal do Contrato: 180 dias, consecutivos ou não (período máximo); Prazo de Prorrogação: Mais 90 dias, consecutivos ou não (período máximo).
Qual o contrato de colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas?
Para a prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços ou cliente, do qual constarão expressamente: I – a qualificação das partes;